quinta-feira, 5 de junho de 2008

Providência Cautelar em Sucata em Alter do Chão



Alter do Chão, Portalegre, 02 Jun (Lusa) - O desmantelamento de uma das maiores sucatas ilegais no Alentejo, situada no concelho de Alter do Chão (Portalegre) e com mais de 200 veículos, foi hoje suspenso, após o proprietário recorrer a tribunal para impedir os trabalhos.
A remoção dos resíduos depositados na sucata, localizada numa freguesia de Alter do Chão, numa operação entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e a Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida (VALORCAR), começou pouco depois das 10:30, mas foi suspensa já durante a tarde.
"Removemos cerca de uma dezena de veículos e uma significativa quantidade de outros resíduos, sobretudo materiais ferrosos e pneus", explicou à agência Lusa Carlos Braga, director dos serviços de Fiscalização da CCDRA.
Contudo, revelou à Lusa Jorge Honório, vice-presidente da CCDRA, os trabalhos foram interrompidos depois do advogado do proprietário da sucata ilegal, "uma das dez maiores do Alentejo", entregar em tribunal uma providência cautelar para impedir o desmantelamento.
"Com base nesse documento suspendemos a acção", disse, corroborado por Carlos Braga que acrescentou que a CCDRA vai, agora, aguardar pela notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, onde deu entrada a providência cautelar.


"Assim que formos notificados, vamos responder e, mal seja possível, retomaremos os trabalhos que decidimos suspender, não porque estivéssemos obrigados legalmente, mas apenas para acatar a decisão do proprietário de interpor a providência cautelar", frisou Carlos Braga.
O director dos serviços de Fiscalização acrescentou que "uma providência cautelar pode ser interposta para tudo", nomeadamente para este caso de uma sucata ilegal.
"Mas se é deferida ou não é outra questão. Não há razão nenhuma para que o tribunal defira uma questão destas, mas aguardamos até que tudo esteja clarificado", disse, convicto de que o processo deverá ser "célere" e de que a providência cautelar não terá valor jurídico.


A CCDRA tem, actualmente, "cerca de uma centena de sucatas ilegais" identificadas na região, "umas de maior dimensão do que outras", que acumulam "perto de seis mil" veículos em fim de vida, assim como outros resíduos.


No final de Fevereiro, a comissão de coordenação estabeleceu um protocolo com a VALORCAR para a remoção dos depósitos ilegais existentes na região.
A sucata em Alter do Chão englobou, há cerca de um mês, a "primeira leva de seis locais desse tipo, os maiores que tinham sido detectados", cujos proprietários foram notificados para os desmantelar.


"Agora, já temos 45 depósitos ilegais notificados e, desses primeiros seis, apenas o proprietário deste em Alter do Chão não acatou o prazo que foi dado e que já terminou, não tendo removido os resíduos", explicou Carlos Braga.
Por isso, a CCDRA tomou posse administrativa do terreno, na semana passada, e iniciou hoje, com a VALORCAR, a remoção dos materiais acumulados, aguardando agora a notificação sobre a providência cautelar para retomar os trabalhos.


"De todas as outras sucatas notificadas, alguns proprietários começaram a retirar os veículos e resíduos, tendo a CCDRA até alargado o prazo para que concluam a operação, enquanto que outros, cujo prazo ainda não acabou, estão em processo de verificação pelos serviços", disse.
O director da Fiscalização da CCDRA não excluiu, contudo, operações noutros locais como a encetada hoje em Alter do Chão: "Seguramente, teremos que actuar em alguns casos cujo prazo para remoção está quase no fim e que não acataram ainda a notificação".
Das quase cem sucatas ilegais, algumas localizavam-se em Rede Ecológica Nacional (REN) e em áreas protegidas, tendo essas sido encerradas sem direito a notificação, visto que, legalmente, não poderiam ser regularizadas.


"Um total de 18 depósitos ilegais já estão completamente limpos ou em fase final de remoção de resíduos", acrescentou.


A agência Lusa procurou obter uma reacção junto do advogado e dos proprietários da empresa de Alter do Chão, mas as várias tentativas revelaram-se infrutíferas.


Lusa

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